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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício muito importante para os trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, ele tem como principal objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, oferecendo um fundo de reserva para momentos de dificuldade financeira. No entanto, ao longo dos anos, o FGTS teve suas regras ampliadas e atualmente é possível utilizá-lo não apenas para a compra da casa própria, mas também para a aquisição de um terreno. Neste artigo, vamos explorar as condições e os requisitos necessários para utilizar o FGTS na compra de um terreno.

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O que é o FGTS?

Antes de falarmos sobre a possibilidade de utilizar o FGTS na compra de um terreno, é importante entender o que é o FGTS e como ele funciona. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um fundo de reserva, constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do trabalhador. Esses depósitos correspondem a 8% do salário do empregado e são feitos em uma conta vinculada ao FGTS, que é aberta automaticamente quando o trabalhador é contratado.

O FGTS tem diversas finalidades, mas uma das mais conhecidas é possibilitar que o trabalhador adquira a casa própria, seja por meio do financiamento de um imóvel ou da amortização de parcelas de um financiamento imobiliário. No entanto, com as mudanças nas regras ao longo dos anos, outras possibilidades foram abertas, incluindo a compra de terrenos.

Como funciona a utilização do FGTS na compra de terreno?

A utilização do FGTS na compra de terreno segue algumas regras específicas. É importante ressaltar que o terreno deve ser urbano e estar localizado no mesmo município onde o trabalhador exerce sua atividade laboral ou no município onde ele reside. Além disso, existem alguns requisitos que precisam ser atendidos:

  • Tempo de trabalho: O trabalhador precisa ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não.
  • Não ser proprietário de imóvel: O trabalhador não pode ser proprietário de nenhum imóvel residencial no mesmo município onde pretende adquirir o terreno.
  • Não ter financiamento ativo: O trabalhador não pode ter nenhum financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
  • Regularidade no FGTS: É necessário que o trabalhador tenha todas as contribuições do FGTS em dia.
  • Aprovação do agente financeiro: O agente financeiro que está intermediando a compra do terreno deve aprovar a utilização do FGTS.

Quanto é possível sacar do FGTS para comprar um terreno?

O valor máximo que pode ser sacado do FGTS para a compra de um terreno é limitado a R$ 40.000,00. Esse valor pode ser utilizado para dar entrada na compra do terreno ou para abater parte do saldo devedor em um financiamento imobiliário, se for o caso.

Vale lembrar que o valor disponível para saque no FGTS varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhador e com os depósitos realizados pelo empregador. Além disso, o saldo total da conta vinculada ao FGTS deve ser suficiente para cobrir o valor que se pretende sacar.

Passos para utilizar o FGTS na compra de terreno

Se você preenche todos os requisitos mencionados e deseja utilizar o FGTS para comprar um terreno, siga os seguintes passos:

  • Verifique seu saldo: Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo FGTS para verificar o saldo disponível em sua conta vinculada.
  • Reúna a documentação: Providencie todos os documentos necessários, como comprovante de endereço, declaração de não possuir financiamento ativo no SFH, entre outros.
  • Procure um agente financeiro: Entre em contato com uma instituição financeira autorizada a operar com o FGTS e solicite a análise da sua situação e a aprovação do uso do fundo para a compra do terreno.
  • Assine o contrato: Após a aprovação do agente financeiro, você deverá assinar o contrato de compra do terreno e realizar o pagamento.
  • Faça o saque: O saque do FGTS é feito diretamente pelo agente financeiro no momento da compra.
  • Regularize a documentação: Após a compra, certifique-se de que toda a documentação do terreno esteja regularizada em seu nome.

Que tipo de imóvel posso comprar com o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que os trabalhadores utilizem os recursos para a compra de alguns tipos específicos de imóveis. As principais categorias de imóveis que podem ser adquiridas com o FGTS incluem:

  • Imóvel Residencial Próprio: O uso mais comum do FGTS é para a compra de um imóvel residencial próprio, que pode ser uma casa, apartamento ou terreno urbano, desde que o terreno esteja localizado no mesmo município onde o trabalhador exerce sua atividade laboral ou no município onde ele reside. É importante lembrar que o trabalhador não pode ser proprietário de nenhum imóvel residencial no mesmo município onde pretende adquirir o novo imóvel.
  • Imóvel Novo ou Usado: O FGTS pode ser usado tanto para a compra de imóveis novos quanto usados, desde que atendam às condições estabelecidas pela legislação.
  • Imóvel na Planta: Também é possível utilizar o FGTS na compra de imóveis na planta, desde que o contrato de compra e venda tenha sido assinado e o imóvel esteja devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
  • Amortização de Financiamento Imobiliário: Além da compra, os recursos do FGTS podem ser usados para amortizar o saldo devedor de um financiamento imobiliário contratado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Isso ajuda a reduzir o valor das prestações e o custo total do financiamento.
  • Pagamento de Parte das Prestações: O FGTS pode ser utilizado para pagar parte das prestações de um financiamento imobiliário, reduzindo assim o valor das parcelas mensais.

É importante destacar que, independentemente da categoria de imóvel escolhida, existem regras específicas a serem seguidas, como os limites de valor para o uso do FGTS, a regularidade nas contribuições, a inexistência de financiamento ativo no SFH, entre outros requisitos.

Afinal, posso usar o FGTS para comprar terreno?

Sim, é possível utilizar o FGTS na compra de um terreno, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação. O FGTS é uma importante ferramenta que pode ajudar os trabalhadores a realizarem o sonho da aquisição de um terreno e, posteriormente, da construção de sua própria moradia.

No entanto, é fundamental estar ciente das regras e dos limites estabelecidos para a utilização do FGTS, bem como de todas as etapas do processo. Recomenda-se também buscar orientação junto a profissionais especializados, como corretores de imóveis e advogados, para garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente e que seus direitos sejam preservados.

Veja também: Como antecipar o Saque FGTS pelo celular: Passo-a-Passo fácil

14 de setembro de 2023